Portaria nº 18, de 14 de junho de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SE/MTur n° 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º  Instituir Comissão Técnica para a classificação e seleção de propostas no âmbito do Edital de Chamada Pública nº 01/2017, do Ministério do Turismo, em atendimento às ações sob gestão do Departamento de Ordenamento do Turismo e do Departamento de Infraestrutura Turística, designando os servidores na forma como se segue:
 
§ 1º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Comissão Técnica:
I - Márcia Beatriz Beiró Lourenço
II - Lucas Britto Perdigão C. de Souza
III - Graziela Romacini Noronha
IV - Leonardo Aliprandini Riul
V - Ana Carla Fernandes Moura
VI - Samarina Silva Carreira
VII - Eduardo Cláudio Madeira
VIII - Marina Neiva Dias
IX - Miranice Lima Santos
 
§ 2º Ficam designados os Engenheiros do quadro de carreira do MTur para análise dos Termos de Referência da Ação 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística:
I - Bruno dos Santos Ribeiro
II - Roberto de Paula Pinto
 
Art. 2º Deverá a Comissão Técnica, por meio das informações e com base nos documentos comprobatórios apresentados pelos proponentes, por intermédio do Sistema de Convênios - SICONV, verificar o cumprimento das condições definidas no Edital de Chamada Pública nº 01/2017, especialmente quanto a:
a)    o cumprimento das condições de elegibilidade previstas no Edital e na legislação correlata;
b)    o cumprimento dos prazos previstos no Edital;
c)    o cumprimento dos critérios de habilitação e mérito dos projetos e seus respectivos proponentes;
d)    a classificação das propostas aptas a receber apoio de acordo com a classificação resultante da aplicação dos critérios de habilitação e mérito;
e)    o disposto no art. 20 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que trata da adequação da proposta apresentada em relação aos objetivos do programa; e,
f)    emissão e inserção no SICONV, de relatório quanto ao resultado dos trabalhos realizados pela Comissão.
 
Art. 3º A Coordenação das atividades técnicas, no âmbito do Edital de Chamada Pública, ficará a cargo dos Coordenadores-Gerais.
 
Art. 4º A Coordenação das atividades administrativas ficará a cargo da servidora Beatriz Kobayashi Dourado, no Gabinete da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo.
 
Art. 5º Os questionamentos envolvendo o Edital de Chamada Pública deverão ser respondidos por meio do e-mail institucional chamadapublica@turismo.gov.br, disponibilizado aos servidores integrantes da Comissão Técnica.
 
Art. 6º Fica revogada a Portaria SNETur n° 007/2017.
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES