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Portaria nº 151, de 10 de julho de 2017
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 8, de 6 de janeiro de 2017,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo com o objetivo de planejar, organizar e executar chamada pública para concessão de bolsas de estudos no exterior a estudantes brasileiros, no âmbito do Programa de Qualificação Internacional em Turismo e Hospitalidade.
Art. 2º A Comissão Especial, sem prejuízo das competências institucionais do órgão, possui as seguintes atribuições:
I - traçar as diretrizes da chamada pública;
II - fazer publicar os editais e portarias referentes a chamada pública; e
III - realizar todas as atividades pertinentes à chamada pública.
Art. 3º A Comissão Especial de que trata o art. 1º desta Portaria terá a seguinte composição:
I - Rafael Augusto Luisi de Oliveira, que a presidirá;
II - Haila Moreira Farinha Braga, suplente da presidência;
III - Camila de Moraes Tiussu, membro;
IV - Cecília Said de Lavor, membro;
V - Daniela Bohn Hamilton Tomczyk, membro;
VI - Isabel Christina Kelli, membro;
VII - Larissa Assis Almeida, membro;
VIII - Soraya Magalhães Vilas Bôas, membro.
Art. 4º A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado, e exercida sem prejuízo das atividades normais de seus integrantes.
Art. 5º O Ministério do Turismo propiciará os meios necessários à execução das atividades da Comissão Especial.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARX BELTRÃO