Portaria nº 140, de 2 de agosto de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 95, de 19 de junho de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância Investigativa formada pelos servidores NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1503433 e  LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, inicialmente designada pela Portaria/SE nº 100, de 05 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000037/2017-38, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constantes do Memorando nº 06/Comissão de Sindicância Investigativa.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES