Portaria nº 11, de 31 de março de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 72031.002625/2017-14,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o servidor FELIPE AGUIAR FONSECA DA MOTA, matrícula SIAPE nº 2344612, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 028/2015, firmado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, cujo objeto é a “prestação de serviços pela CONTRATADA, na operacionalização dos Programas e das Ações geridos pelo CONTRATANTE, lastreados com recursos de investimentos, consignados no Orçamento geral da União, a título de transferências voluntárias, na forma do disposto em instrumentos a serem editados pelo CONTRATANTE, conforme obrigações estabelecidas na Cláusula Segunda”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassem a sua competência.

Art. 2º O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor HÉLITO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1909750.

Art. 3°.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA