Portaria nº 100, de 5 de junho de 2017

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das competências que lhe conferem o inciso IV do artigo 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso V do artigo 18, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria GM/MTur nº 51, de 13 de abril de 2017; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA, matrícula Siape nº 1503433; e LUCILLE MARQUES, matrícula Siape nº 1587021, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 72031.000037/2017-38, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES