Portaria nº 10, de 9 de março de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

 R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para acompanhar e gerenciar os contratos de repasse ativos, no âmbito do Departamento de Infraestrutura Turística, conforme o Manual de Procedimentos – Acompanhamento de Contratos de Repasse.

§ 1º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Comissão Técnica: 

I - Felipe Aguiar Fonseca da Mota

II - Alexandre do Nascimento Mangini

III - Marcia Beatriz Beiró Lourenço

 Art. 2º A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo Diretor do Departamento de Infraestrutura Turística.

Art. 3º A Comissão Técnica apresentará, em quinze dias, ao Secretário Nacional de Estruturação do Turismo, plano de trabalho e cronograma de atividades para gestão dos contratos de repasse durante o exercício de 2017.

§ 1º Deverão ser inseridos no Processo SEI relatórios mensais da gestão dos contratos de repasse.

 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA