Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2017

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para elaborar proposta de adequação da Portaria 182/2016, do Ministério do Turismo, nos assuntos pertinentes à atuação da Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo, considerando a publicação da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

§ 1º Ficam designados os seguintes servidores para composição da Comissão Técnica: 

I- Hélito Nunes de Oliveira,

II - Gabrielle Nunes de Andrade,

III - Eduardo Claudio Madeira,

IV - Marcelo Ribeiro Moreira,

V - Rodrigo Laurence Bezerra Marques,

VI - Alexandre do Nascimento Mangini,

VII - Márcia Beatriz Beiró Lourenço. 

Art. 2º  A coordenação da Comissão Técnica será exercida pelo Coordenador-Geral de Legislação para Estruturação do Turismo. 

Art. 3º  A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado, e exercida sem prejuízo das atividades normais de seus integrantes. 

Art. 4º  O prazo para apresentação das propostas é de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA