Portaria nº 03, de 25 de janeiro de 2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO do MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor IGOR TICCHETTI KISHI, matrícula SIAPE nº 1300882, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2014, firmado com a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS  - SERPRO, cujo objeto é a "a contratação de serviço de processamento de dados para prover informações do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, por meio de acesso ao serviço via Web – InfoConv, seguindo as disposições previstas no convênio firmado em 1º de fevereiro de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o CONTRATANTE, devidamente autorizada através das Demandas COCAD nº 0172/2013 e nº 0175/2013" devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º -  O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JEAN RIBAS DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1544123.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 35, de 21 de junho de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. 

ANTONY ARAUJO COUTO