Edital nº 2, de 27 de julho de 2017

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OCUPAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (FCT-5)

A SECRETÁRIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015 e Portaria nº 51, de 13 de abril de 2017, de acordo com o Edital nº 001/2017 – SNPTur/MTur, 12 de junho de 2017, considerando o constante dos autos do processo nº 72031.000304/2017-77, RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a lista dos servidores públicos selecionados no Processo Seletivo Simplificado para ocupação de função comissionada técnica da administração pública federal (FCT-5), conforme tabela apresentada abaixo em ordem alfabética:

Art. 2º O Ministério do Turismo solicitará cessão dos servidores selecionados que estão lotados em outros órgãos da Administração Pública Federal.

Art. 3º Os servidores selecionados de outros órgãos da Administração Pública Federal, somente poderão ser designados para ocupação de função comissionada técnica a que se refere o art. 1º, após a publicação de sua cessão ao Ministério do Turismo no Diário Oficial da União.

Art. 4º Os servidores designados para ocupação da função de que trata este edital serão lotados na Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, conforme previsto no Edital nº 001/2017 – SNPTur/MTur, 12 de junho de 2017.

Art. 5º Os servidores selecionados deverão aguardar a convocação formal para o curso de capacitação de agentes fiscais de turismo a ser promovido pelo Ministério do Turismo.

Art. 6º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA