Edital COGEP MTur nº 2, de 4 de abril de 2017

EDITAL DE SELEÇÃO DE CANDIDATO À BOLSA DE ESTUDOS DA FUNDAÇÃO OMT.THEMIS E DA UNIVERSITAT OBERTA DE CATALUNYA

PROCESSO Nº 72031.004536/2017-02

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para a seleção de servidor que será o representante do Ministério do Turismo para concorrer a bolsa de estudos de um dos cursos de pós-graduação à distância parte do mestrado “Estrategia y Gestión Sostenible de los Destinos Turísticos”, Curso 2017-2018, oferecido pela Organização Mundial do Turismo – OMT, sua Fundação OMT.Themis e a Universitat Oberta de Catalunya.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A seleção de 1 (um) servidor em exercício no Ministério do Turismo – MTur para ser eleito o representante do Órgão para candidatar-se ao recebimento de bolsa integral de estudos, oferecido pela Fundação OMT.Themis, será regida por este Edital.

1.2 A bolsa integral, oferecida pela Fundação OMT.Themis a partir de 11 de outubro de 2017, a ser disputada por todos os estados membros, cobre 100% dos custos de um dos seguintes cursos de pós-graduação à distância, de escolha do agraciado: “Planificación y Gestión de los Destinos Turísticos” ou “Marketing y Comunicación de los Destinos Turísticos”, ambos parte do mestrado “Estrategia y Gestión Sostenible de los Destinos Turísticos”, da Universitat Oberta de Catalunya – Espanha.

2 – DO PROCESSO SELETIVO

2.1 Poderão participar do presente processo seletivo os servidores públicos federais ativos, regidos pela Lei nº 8.112/90, que se enquadrarem nas disposições do art. 6º, da Portaria nº 265/2016, respeitadas as prioridades.

2.2 Ao final do processo seletivo, será divulgado o nome do servidor selecionado para ser o candidato representante do MTur que irá concorrer à bolsa de estudos da Fundação OMT.Themis.[AdCPL1]

2.3 O servidor que discordar da escolha poderá impetrar recurso, dentro dos prazos previstos neste Edital. Os recursos serão analisados e julgados até a data prevista para a publicação do resultado final do Certame no Boletim de Serviço.

2.4 Para inscrição no processo seletivo, o servidor deverá entregar a seguinte documentação à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI:

I – Memorando de recomendação da chefia imediata;

II - Curriculum Vitae que inclua uma foto 3x4;

III – Cópia de certificado de Nível B2 ou superior em língua espanhola (DELE ou equivalente);

IV – Carta de Motivação em língua espanhola; e

V – Formulários solicitados no portal da Fundação OMT.Themis, devidamente preenchidos (http://themis.unwto.org/es/event/beca-para-funcionarios-para-el-master-omt-uoc-en-estrategia-y-gestion-sostenible-de-los-destin)

2.5 Havendo mais de um servidor apto, o desempate obedecerá a seguinte ordem de critérios:

I – Trabalhar o servidor em área diretamente relacionada com o objeto de um dos cursos de pós-graduação ofertados;

II – Ter o servidor maior tempo de serviço no MTur; e

III – Não ter o servidor curso de pós-graduação (comprovado mediante declaração).

3 – DOS PRAZOS

3.1 O presente Edital atenderá aos seguintes prazos:

.        04/04/2017 a 10/04/2017 – Prazo para envio à COGEP da documentação prevista no item 2.4, via SEI;

.        14/05/2017 – Data provável para publicação do resultado provisório na Intranet do MTur;

.        Até 03 (três) dias úteis após a publicação do resultado provisório – Prazo para impetrar recurso quanto ao respeito aos critérios de seleção;

.        20/05/2017 – Data provável para divulgação do resultado final no Boletim de Pessoal e Serviço;

.        29/05/2017 – Data limite para apresentação de toda a documentação do servidor selecionado perante a Fundação OMT.Themis.[AdCPL2]

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 A constatação, a qualquer tempo, da existência de declarações inexatas, irregularidades na documentação apresentada, ou do não atendimento de algum dispositivo deste Edital,, assegurado o contraditório e a ampla defesa, acarretará ao servidor a aplicação das sanções disciplinares cabíveis.

4.2 À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas – COGEP competirá dirimir as dúvidas surgidas na aplicação do disposto neste Edital, bem como resolver os casos omissos.

4.3 Todo o processo seletivo será realizado pelo Comitê Gestor de Capacitação, com o suporte da COGEP.

DANIELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS JENSEN