Portaria nº 60, de 24 de março de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:                       

Art. 1º DESIGNAR o Coordenador de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Cadastramento e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos, do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo, da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo deste Ministério, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES