Portaria nº 52, de 16 de novembro de 2016

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria n^º 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1^º - Designar o servidor SÉRGIO LUÍS RODRIGUES DA CUNHA, matrícula SIAPE n^º 1872905, nos termos do artigo 67 da Lei n^º 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n^º 016/2016, firmado com a CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, cujo objeto é a “prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a distribuidora e o consumidor, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob as identificações CEB constantes no anexo I deste Contrato”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2^º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor GLOMERES CAVALCANTE MENDES, matrícula SIAPE nº 2082529.

Art. 3^º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

ANTONY ARAUJO COUTO