Portaria nº 34, de 16 de março de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015 e demais informações que constatam do processo  nº 72100.000496/2004-36, 

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar até o dia 31 de outubro de 2016, a cessão do servidor IVAN PORTUGAL VARELA, matrícula SIAPE nº 0678259, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Turismo, para exercício junto à Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90).

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa nº 4, de 15 de junho de 2015;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES