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Portaria nº 333, de 16 de dezembro de 2016
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19, do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o – Constituir Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores estáveis, CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1642198; e ALBERTO RAIMUNDO PESSANHA, matrícula SIAPE nº 0439669, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000905/2014-37, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do Memorando nº 06/2016/CPAD, de 15 de dezembro de 2016.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES