Portaria nº 314, de 21 de novembro de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o inciso IV do art. 19, do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º – Constituir Comissão de Processo Disciplinar formada pelos servidores, ALESSANDRA VITTORIA CORTEZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1542972; RAFAEL MORAES DO COUTO, matrícula SIAPE nº 1891037; e FRANCISCO GLAUBER LIMA MOTA FILHO, matrícula SIAPE nº 1919955, para, sob a presidência da primeira, dar continuidade à apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.000794/2016-21, bem como dos fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante, constantes do Memorando-CPAD n° 024/2016/CPAD/SE/MTur (Portaria nº 206, de 26 de julho de 2016).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES