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Portaria nº 310, de 10 de novembro de 2016
Aprova, no âmbito do Ministério do Turismo, o Manual de Procedimentos sobre Termo de Execução Descentralizada - TED.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO do Ministério do Turismo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 17, do Anexo I, do Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos sobre Termos de Execução Descentralizada - TED, com o objetivo de orientar os gestores e técnicos deste Ministério, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art 2º As disposições constantes do Manual deverão ser observadas por todos os servidores e colaboradores deste Ministério na formalização e execução de Termos de Execução Descentralizada.
Art. 3º O Manual de que trata o art. 1º desta Portaria estará disponível no sítio eletrônico <http://antigo.turismo.gov.br/images/manualted.pdf>, para fins de consulta e utilização dos modelos por qualquer usuário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES