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Portaria nº 292, de 23 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, e no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 23 de dezembro de 2001, e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015 e demais informações que constam do processo nº 72035.000251/2016-73,
RESOLVE:
Art. 1° Ceder, pelo prazo de um ano, por prazo indeterminado, a servidora ISAURA GOMES FAIAD, matrícula SIAPE nº 1733762, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão Cedente, conforme (§ 1º, do artigo. 93, da Lei nº 8.112/90).
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04 de 12 de junho de 2015.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES