PORTARIA Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 204, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de março de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA matrícula SIAPE n° 2175271, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 034/2015, firmado com FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV, cujo objeto é a "contratação de serviços técnicos especializados para a realização de Sondagens de Expectativas do Consumidor – Intenção de Viagem, bem como as Sondagens Empresariais Boletim de Desempenho Econômico do Turismo – BDET e Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo - PACET.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, matrícula SIAPE nº 2138372.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura convalidando os atos praticados desde 28 de Dezembro de 2015.

ÍTALO OLIVEIRA MENDES