Portaria nº 28, de 19 de fevereiro de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto 4.050, de 23 de dezembro de 2001,  e pela Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4 de 12 de junho de 2015 e demais informações que constatam do processo  nº 72035.001161/2015-19, 

Resolve:

Art. 1° Ceder, pelo prazo de um ano, a servidora MAYSA SENA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1543361, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício na Fundação Nacional do Índio;

Art. 2º   O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão Cedente (§ 1º do art. 93, da Lei nº 8.112/90);

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente após o término da cessão, observados o disposto nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa nº 04 de 15 de junho de 2015;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES