PORTARIA Nº 231, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Designar a servidora NEIVA APARECIDA DUARTE, matrícula SIAPE nº 2378958 , nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada nº 001/2015, firmado com o WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – MEDEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL - DPF, cujo objeto é a “ descentralização de recursos para a ampliação da contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços de recepção e apoio administrativo e operacional nos postos migratórios terrestres e no aeroporto na Cidade de Foz do Iguaçu/PR, nos exercícios de 2015 e 2016, visando a garantia da manutenção de geração de registros administrativos de migração referentes à entrada e à saída de turistas, a serem utilizados nas estatísticas de fluxo do Ministério do Turismo e pelo DPF/MJ no cumprimento de suas funções de controle migratório ”, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor ANDRÉ RICARDO SANTANA DA COSTA, matrícula SIAPE n° 2175271.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

                             ALBERTO ALVES