PORTARIA Nº 229, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o incido IV do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1o – Designar CLEITON PACHECO SILVA, matrícula Siape nº 1567451; SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, matrícula Siape nº 1642198 e LUCILLE MARQUES, matrícula Siape nº 1587021, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vistas a dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo nº 72031.008781/2013-57, iniciados pela Comissão designada pela Portaria/SE nº 26, de 19 de maio de 2015, tendo sido a última recondução realizada pela Portaria/SE nº 174, de 20 de junho de 2016, bem assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º - Convalidar todos os atos anteriormente praticados pela Comissão em relação ao presente Processo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES