PORTARIA Nº 188, DE 12 DE JULHO DE 2016

Institui Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Informação - GTSEI no Ministério do Turismo, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 170, de 5 de outubro de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 4º, do Anexo do Decreto nº 8.627, de 30 de dezembro de 2015, e no inciso II, do art. 19, do Anexo, da Portaria MTur nº 86, de 5 de fevereiro de 2016, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Protocolo Integrado - SPI no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Informações - GTSEI no Ministério do Turismo, com as seguintes atribuições:

Coordenar e executar as atividades necessárias à implantação e manutenção do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério do Turismo, com o objetivo de assegurar que o Sistema SEI seja implantado no órgão em estrita consonância com o Processo Eletrônico Nacional - PEN, o Sistema “Protocolo Integrado” - SPI, o Número Único de Protocolo - NUP e demais iniciativas correlatas do Governo Federal;

II.      manter a interlocução com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, bem como demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal que utilizem o SEI;

III - preparar os documentos técnicos, administrativos e normativos necessários à implantação, manutenção e aprimoramento do SEI;

IV - elaborar todos os artefatos de iniciação, planejamento, execução e encerramento do Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações no Ministério do Turismo;

V - elaborar e implementar propostas de mudança no escopo do projeto, bem como medidas de simplificação e melhoria de processos;

VI - solicitar informações e demandar tarefas no âmbito do Ministério do Turismo, no intuito de assegurar o sucesso na implantação no SEI; e

VII - estabelecer diretrizes e adotar providências que assegurem o adequado funcionamento do Sistema de Informações no Ministério do Turismo até sua implantação.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata está Portaria será composto pelos seguintes servidores:

I - Ítalo Oliveira Mendes, que o presidirá;

II - Lucas de Oliveira Felipe Penha;

III - Célia Chalegra Cassiano;

IV - Mario Rudá Pontes de Andrade;

V - Rodrigo dos Reis Sorato;

VI - Débora Alves de Freitas e Silva Faria;

VII - Raimunda Jácome de Lima;

VIII - Priscilla de Abreu Siqueira Araújo;

IX - Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; e

X - Fernanda Lombardi Torres.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá 6 (seis) meses para concluir suas atividades.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MTur nº 41, de 17 de junho de 2015, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço do Ministério do Turismo na mesma data.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                 ALBERTO ALVES