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Portaria nº 186, de 7 de Julho de 2016
Publicado em
08/12/2016 18h56
Atualizado em
08/12/2016 18h58
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria GM/MTur nº 105, de 11 de março de 2016, e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR HILDA DO CARMO BALEEIRO, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Técnicos Judiciais da Consultoria Jurídica do Ministério do Turismo, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ALBERTO ALVES