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Portaria nº 174, de 20 de junho de 2016
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o incido IV do Anexo à Portaria GM/MTur nº 86, de 05 de fevereiro de 2016; com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
RESOLVE:
Art. 1o - Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria da Secretaria Executiva nº 27, de 24 de junho de 2014, alterada pela Portaria da Secretaria Executiva nº 26, de 19 de maio de 2015, composta pelos servidores estáveis, CLEITON PACHECO SILVA, matrícula SIAPE nº 1567451; SINARA LEANDRA SILVA ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1642198; e LUCILLE MARQUES, matrícula SIAPE nº 1587021, para, sob a presidência do primeiro, proceder à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 72031.008781/2013-57, sendo a última recondução realizada pela Portaria da Secretaria Executiva nº 26, de 19 de maio de 2015.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 152, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º - Convalidar todos os atos anteriormente praticados pela Comissão em relação ao presente Processo.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALBERTO ALVES