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Portaria nº 161, de 25 de maio de 2016
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, e no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015 e tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e parágrafo único do art. 2°do Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e o que dispõe a Portaria SEGEP/MP n° 1.987, de 29 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar, pelo prazo de um ano, a cessão do servidor pertencente ao Quadro do Instituto Brasileiro de Turismo, concedida pela Portaria MP/SRH nº 1534, de 06 de agosto de 2007, publicada em 08 de agosto de 2007, na forma abaixo indicada:
Servidor: SILVIA MARIA GUAPINDAIA PEIXOTO;
Matrícula SIAPE:0678329;
Cargo: Secretário;
Origem: Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR;
Para: Conselho Nacional de Justiça
Função/Chefe da Seção de compras, Nível FC6;
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n° 8.112/90);
Processo: 72.035.002312/2012-11
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO ALVES