Portaria nº 15 de 04 de outubro de 2016

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 84, de 7 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria SNETur nº 12, de 03 de agosto de 2016, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica instituídas para proceder a análise a constatação 1.2.1.2 descrita no Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201601010, Gestão 2015, elaborado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEUSVALDO FERREIRA LIMA