Portaria nº 1º, de 06 de janeiro de 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MTur nº 170, de 05 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2015, e considerando o disposto no § 2º do art. 84, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o exercício provisório da servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada:

Nome: GIRLAINE PATRICIA PIMENTEL CARDOSO DE AZEVEDO

Matrícula SIAPE nº: 1891313

Cargo: Agente Administrativo

Para:  Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Processo nº: 72035.001928/2015-18.

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório, objeto desta portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art.  3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES