Decisão de 7 de dezembro de 2016 (18)

Processo nº 72035.002526/2010-18 

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 22, inciso I, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria/GM nº 86, de 05 de fevereiro de 2016, com fundamento no art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acolho o posicionamento proposto pelo Relatório de Sindicância, decidindo pelo arquivamento do Processo de Sindicância Investigativa nº 72035.002526/2010-18, instaurada pela Portaria SE nº 152/2010.

NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA