Decisão de 31 de outubro de 2016 (10)

Processo nº 72031.004974/2014-10

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 22, inciso I, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela Portaria/GM nº 86, de 05 de fevereiro de 2016, com fundamento no art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acolho o posicionamento proposto pelo Despacho nº 078/2016/COREG/SE/MTur, de 21 de outubro de 2016, decidindo pelo arquivamento do Processo de Sindicância Investigativa nº 72031.004974/2014-10, instaurada pela Portaria CPC nº 52, de 14 de agosto de 2014.

NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA