Decisão de 1º de novembro de 2016 (64)

Processo nº 72031.004975/2014-64 

No exercício das atribuições a mim conferidas pelo art. 22, inciso I, do Regimento Interno do Ministério do Turismo, aprovado pela  Portaria/GM nº 86, de 05 de fevereiro de 2016, com fundamento no art. 145, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acolho o posicionamento aprovado pelo Despacho nº 077/2016/COREG/SE/MTur, de 18 de outubro de 2016, decidindo pelo arquivamento do Processo de Sindicância Investigativa nº 72031.004975/2014-64, instaurada pela Portaria CPC nº 55, de 14 de agosto de 2015.

NILTON CARLOS JACINTHO PEREIRA