PORTARIA Nº 107, DE 17 DE MARÇO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001,

R E S O L V E

conceder à servidora NAYARA RODRIGUES MARQUES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1723637, do Quadro de Pessoal deste Ministério, jornada de trabalho reduzida de oito horas diárias e quarenta semanais para seis horas diárias e trinta semanais, com remuneração proporcional, a partir de 2 de abril de 2016, conforme consta do Processo Administrativo nº 72035.000748/2015-19.

HENRIQUE EDUARDO ALVES