PORTARIA Nº 08, DE 18 DE MARÇO DE 2016

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 204, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de março de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora, NEUZI DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA matrícula SIAPE n° 219989, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 029/2012, firmado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. – EBC que tem por objeto a "distribuição, pela CONTRATADA, da publicidade legal de interesse do CONTRATANTE nos Jornais de Circulação Nacional, excluindo-se a distribuição de publicidade legal feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora CÉLIA CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE n° 1704963.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, e torna sem efeito a Portaria n° 04, de 21 de fevereiro de 2013.

ÍTALO OLIVEIRA MENDES