PORTARIA Nº 06, DE 21 DE MARÇO DE 2016

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 204, de 29 de fevereiro de 2016, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 01 de março de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 31 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 06/2013, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 029/2014, firmado com a empresa ASC SERVICE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a "prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de vigilância armada e desarmada, por demanda, a serem executados de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Walmick Pontes Lima – matrícula SIAPE nº 1317609;

Fiscal Técnico: Juraci da Silva Santos – matrícula SIAPE nº 1920376;

Fiscal Administrativo: Janaína Eulálio Fernandes – matrícula SIAPE nº 1642089.

Art. 2º - O servidor designado como Gestor será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora Fernanda Lombardi Tôrres, matrícula SIAPE nº 1642159.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura tornando sem efeito a portaria n° 69, de 06 de outubro de 2014.

ÍTALO OLIVEIRA MENDES