PORTARIA Nº 21, DE 23 DE MAIO DE 2016

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 84, de 07 de outubro de 2015, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de outubro de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993 e do artigo 31 da Instrução Normativa SLTI/MP nº 06/2013, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 029/2014, firmado com a empresa ASC SERVICE SEGURANÇA LTDA, cujo objeto é a "prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de vigilância armada e desarmada, por demanda, a serem executados de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Gestor: Sérgio Luís Rodrigues da Cunha – matrícula SIAPE nº 1872905;

Fiscal Técnico: Glomeres Cavalcante Mendes – matrícula SIAPE nº 2082529;

Fiscal Administrativo: Janaína Eulálio Fernandes – matrícula SIAPE nº 1642089.

Art. 2º - O servidor designado como Gestor será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor Glomeres Cavalcante Mendes, matrícula SIAPE nº 2082529.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

ÍTALO OLIVEIRA MENDES