PORTARIA Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1° - Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória, designada pela Portaria da Secretaria-Executiva nº 100, de 19 de novembro de 2015, ante as razões apresentadas no Memorando nº 08/2015/CSA/CPC/SE/Mtur, de 25 de janeiro de 2016, para prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos.

Art. 2º - Substituir a servidora RAQUEL SANTOS MOURA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1544104, designada para compor a referida Comissão pela Portaria da Secretaria-Executiva nº 55, de 10 de agosto de 2015, pelo servidor JEAN RIBAS DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1544123.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do art. 152, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 4º - Ficam convalidados os atos praticados anteriores à publicação desta Portaria.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES