PORTARIA Nº 99, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor, WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE n° 1317609, nos termos do artigo 73 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo Nº 007/2012, firmado com a Empresa WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. que tem por objeto a "prestação de serviços de Atividades Complementares, por demanda, de forma contínua, Carregador, objetivando suprir as necessidades da CONTRATANTE, relativas ao desenvolvimento de suas atividades, conforme especificações e demais elementos, constantes do Edital e seus anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920388.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 75, de 24 de outubro de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR