PORTARIA Nº 98, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor RENATO QUEIROZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1891052, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 016/2013, firmado com a empresa LAICOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a "prestação de serviços continuados de manutenção de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, compreendendo mecânica e elétrica, lanternagem e pintura, balanceamento de roda e alinhamento de direção, assistência de socorro mecânico, capotaria e tapeçaria, troca de óleo e lubrificante, reparo e troca de pneu/roda (borracharia), ar condicionado, substituição de vidro e película de controle solar, serviço acessório de som veicular, e serviços de manutenção/revisão de veículos cobertos pela garantia de fábrica nas oficinas das empresas concessionárias do (s) fabricante (s) dos veículos, nas viaturas de propriedade do Ministério do Turismo, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920388.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 83, de 19 de dezembro de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR