PORTARIA Nº 96, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE nº 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 006/2011, firmado com a empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cópias e impressão monocromáticas e policromáticas, plastificação, encadernação e acabamento, incluindo fornecimento de mão de obra, para operação dos equipamentos, e de todos os insumos necessários à execução dos serviços, inclusive papel e transparências, mediante a instalação de Centrais Reprográficas", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920376.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 89, de 26 de dezembro de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR