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PORTARIA Nº 51, DE 13 DE AGOSTO DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA EULÁLIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 016420896, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 012/2014, firmado com a empresa SERVEGEL APOIO ADMINISTRATIVO E SUPORTE OPERACIONAL LTDA., cujo objeto é prestação de serviços de Secretariado, por demanda, de forma contínua, objetivando suprir as necessidades do Ministério do Turismo, em Brasília/DF, devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN, matrícula SIAPE nº 1989630.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 76, de 05 de novembro de 2013.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados a partir de 20 de maio de 2014.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR