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PORTARIA Nº 48, DE 08 DE AGOSTO DE 2014
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO – SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 03, de 06 de janeiro de 2012, do Ministro de Estado de Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor WALMICK PONTES LIMA, matrícula SIAPE n° 1317609, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 012/2011, firmado com a CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, cujo objeto é o "fornecimento de energia elétrica para a extensão do Ministério do Turismo, situado no Shopping ID, Torre A - SCN 06, Bloco A, 10º, 11º e 12º andares, bem como o Galpão localizado no SOF/SUL, quadra 04, conjunto A, lotes 05 e 07, em Brasília/DF.", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pelo servidor JURACI DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1920388.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO