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PORTARIA Nº 45, DE 01 DE AGOSTO DE 2014
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 03, de 6 de janeiro de 2012, do Senhor Ministro de Estado do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro de 2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar a servidora LUCIANA PAIVA FERNANDES, matrícula SIAPE n° 2126144, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 023/2013, firmado com a empresa PETROCCHI CONSULTORIA LTDA, que tem por objeto a "Contratação de empresa especializada para realização de Diagnóstico Comparativo das Ações de Promoção do Turismo desenvolvidas em âmbito estadual e municipal, para elaborar o Plano Estratégico de Marketing Turístico do Brasil", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pela servidora ROBERTA BASTOS CARNEIRO CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1368292.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos já praticados pela servidora Luciana Paiva Fernandes.
SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO