PORTARIA Nº 41, DE 09 DE JUNHO DE 2014

O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7 da Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Investigativa, designada pela Portaria nº 26, de 07 de abril de 2014, ante as razões apresentadas no Memorando nº 02/SC/MTur, de 09 de junho de 2014, para dar continuidade na apuração do objeto referente ao convênio nº 747398/2010.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VANDIR CHALEGRA CASSIANO