PORTARIA Nº 39, DE 16 DE JUNHO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora LÍVIA MONTEIRO DE CASTRO, matrícula SIAPE n° 1890764, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 013/2014, firmado com a empresa MCT RIBEIRO EVENTOS LTDA - ME, cujo objeto é a "prestação de serviços de organização de eventos, envolvendo as etapas correlacionadas de planejamento, coordenação, suporte à execução das Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, a serem realizadas em datas que serão agendadas no decorrer de 2014 e previamente comunicadas à empresa para providências quanto ao devido atendimento aos itens priorizados, conforme Edital e seus Anexos", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - A servidora designada será substituída em seus impedimentos eventuais pelo servidor CLEBER PEREIRA CAIXETA, matrícula SIAPE nº 15310388.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e convalida os atos praticados a partir de 30 de maio de 2014.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR