PORTARIA Nº 36, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

R E S O L V E:

Art. 1º - Substituir o servidor CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741, que foi designado para compor a Comissão de processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 23, da Secretaria Executiva, de 24/06/2014, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço – edição Especial de 24/06/2014, pelo servidor VANDIR CHALEGRA CASSIANO, matrícula SIAPE nº 2102176.

Art. 2º - Designar VANDIR CHALEGRA CASSIANO, para atuar como presidente.

Art. 3º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 23, da Secretaria Executiva, de 24/06/2014, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço – edição Especial de 24/06/2014.

Art. 4º - Convalidar os atos praticados a partir de 22 de agosto de 2014, até a publicação desta Portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ALVES