PORTARIA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO BAUER DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1948619, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 015/2010, firmado com a empresa LDC – LINHA DIRETA COMUNICAÇÃO S/S, que tem por objeto "a contratação de empresa especializada em Clipping de Vídeo para a prestação dos serviços de fornecimento de assinatura de um Banco de Dados atualizado diariamente, contendo imagens, som e textos, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos."; devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora VELZA MARIA DE AGUIAR FREGAPANI, matrícula SIAPE n° 2546013.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 56, de 21 de agosto de 2013.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR