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PORTARIA Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2014
O COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CORREIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 7 da Portaria nº 284, de 28 de agosto de 2012, do Ministério do Turismo, em conformidade com os artigos 5º e 11 da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006 e, com o artigo 143 e ss da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos termos do despacho do Secretário-Executivo,
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância Investigativa para apurar eventuais responsabilidades administrativas contidas no Processo nº 72000.002270/2008-21, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham ser identificados no curso dos trabalhos e guardem conexão com o objeto do convênio nº 629187/2008.
Art. 2º - Designar os servidores efetivos CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 1164741 e MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de que trata o art. 1º desta portaria.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDIR CHALEGRA CASSIANO