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PORTARIA Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

Publicado em 07/07/2016 13h54 Atualizado em 14/07/2016 18h58

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o contrato de Empréstimo 2229/OC - BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com o objetivo fortalecer o papel articulador do Ministério do Turismo, para que atue de forma mais eficiente no desenho e implantação das políticas públicas de turismo,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam definidos como responsáveis por cada atividade elegível no Contrato de Empréstimo 2229/OC – BR os servidores relacionados no Anexo desta Portaria.

Art.2º As atividades elegíveis no Contrato de Empréstimo 2229/OC-BR financiadas com recursos do empréstimo deverão seguir as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS LAGES

ANEXO DA PORTARIA Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014

Descrição	Área Responsável	Servidor Responsável	Cargo
1 - Contratação de Especialista em Gestão Organizacional, Administrativa e Financeira	UCP	Eduardo Claudio Madeira	Coordenador Geral da UCP
2 - Contratação de Especialista em Procedimentos de Aquisições nas Políticas do BID	UCP	Eduardo Claudio Madeira	Coordenador Geral da UCP
3 - Contratação de Especialista em Planejamento, Acompanhamento e Avaliação de Projetos	UCP	Eduardo Claudio Madeira	Coordenador Geral da UCP
4 - Divulgação de Resultados	UCP	Eduardo Claudio Madeira	Coordenador Geral da UCP
5 – Contratação de Especialista Individual para dar apoio ao Fortalecimento do SET	DEPES	Neiva Aparecida Duarte	Coordenadora Geral de Pesquisas e Estatísticas
6 – Contratação de Instituição Especializada para construção do Sistema Nacional de Estatísticas de Turismo e proposição de Plano Estratégico	DEPES	Neiva Aparecida Duarte	Coordenadora Geral de Pesquisas e Estatísticas
7- Contratação da Capacitação dos Gestores	COGEP/SPOA	Jaqueline Carneiro Ribeiro	Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas
8- Contratação de Instituição Especializada para Elaboração das Diretrizes para Concepção da Política Nacional de Qualificação em Turismo	DCPAT	Fernanda Matos	Coordenadora Geral de Qualificação
9-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística da Rota das Emoções	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
10-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística Serra Gaúcha e Catarinense.	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
11-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística de Foz do Iguaçu.	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
12-Contratação de Empresa Especializada para realização de Diagnóstico e Plano Nacional de Marketing Turístico	DPMKN	Luciana Paiva Fernandes	Diretora do Departamento de Marketing
13-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos para maximização do legado dos Megaeventos Esportivos	DP/SE	Jun Alex Yamamoto	Diretor da Diretoria de Programa
14-Contratação de Instituição Especializada para realização de Estudo de Demanda Potencial Internacional	DEPES	José Francisco de Salles Lopes	Diretor da Diretoria de Pesquisas e Estatísticas
9-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística da Rota das Emoções	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
10-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística Serra Gaúcha e Catarinense.	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
11-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística de Foz do Iguaçu.	DPROD	Cristiano Araújo Borges	Coordenador Geral de Estruturação de Destinos
12-Contratação de Empresa Especializada para realização de Diagnóstico e Plano Nacional de Marketing Turístico	DPMKN	Luciana Paiva Fernandes	Diretora do Departamento de Marketing
13-Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Estudos e Projetos para maximização do legado dos Megaeventos Esportivos	DP/SE	Jun Alex Yamamoto	Diretor da Diretoria de Programa
14-Contratação de Instituição Especializada para realização de Estudo de Demanda Potencial Internacional	DEPES	José Francisco de Salles Lopes	Diretor da Diretoria de Pesquisas e Estatísticas