PORTARIA Nº 271, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

Institui a Comissão Técnica para acompanhar a execução do Termo de Execução Descentralizada, celebrado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FUB

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Objeto do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2014

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir Comissão Técnica para acompanhar e atestar os produtos intermediários e finais, resultado das ações executadas conforme as metas, etapas e fases pactuadas no Plano de Trabalho anexo ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2014, com a seguinte composição:

a) Fernanda Cristina Matos – Departamento de Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo;

b) Daniel Pires Vieira – Gabinete da Secretaria Executiva;

c) Lena Maria Alexandre Brasil – Departamento de Produtos e Destinos Turísticos; e

d) Diego Filgueira Campos – CONJUR.

Parágrafo Único A coordenação dos trabalhos será feita pela servidora Fernanda Cristina Matos, que nos impedimentos e afastamentos será substituída pelo servidor Daniel Pires Vieira.

Art. 2º - Compete à Comissão Técnica:

1. Acompanhar a execução das ações pactuadas no Plano de Trabalho anexo ao Termo de Execução Descentralizada;

2. Analisar e emitir parecer técnico sobre os produtos intermediários e finais apresentados pela FUB;

3. Solicitar os eventuais ajustes necessários aos produtos intermediários e finais para cumprimento do Plano de Trabalho anexo ao Termo de Execução Descentralizada;

4. Encaminhar à FUB as considerações e demandas originadas da Consulta Pública ao Documento Preliminar para consideração e inserção nas Diretrizes de Qualificação em Turismo;

5. Submeter o Documento Referencial com as Diretrizes de Qualificação em Turismo para a formulação da Política Nacional de Qualificação no Brasil para homologação do Senhor Ministro de Estado do Turismo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal e Serviço deste Ministério do Turismo.

VINICIUS LAGES