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PORTARIA Nº 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de novembro de 2011,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor BRUNO CÉSAR LEAL DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1649887, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 031/2013, firmado com as empresas PETROCCHI CONSULTORIA E MOVING CONSULTORIA, cujo objeto é a "Contratação de Instituição Especializada para Elaboração de Plano para a Região Turística: Serras Gaúcha e Catarinense, prevista na Matriz de Investimento do Programa - Contrato nº 2229/OC-BR-BID", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo à superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.
Art. 2º - O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora CAROLINA FÁVERO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1919943.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR