PORTARIA Nº 18, DE 02 DE ABRIL DE 2014

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de novembro de 2011, do Secretário-Executivo do Ministério do Turismo, publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor SANDRO RICARDO FERNANDES, matrícula SIAPE n° 1990347, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 007/2014, firmado com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE SANTA CATARINA - ABIH-SC, cujo objeto é a "locação do espaço de 50m² e a prestação de serviço de montagem do estande institucional do Ministério do Turismo no 28º ENCATHO – Encontro Catarinense de Hoteleiros, que será realizado na cidade de Florianópolis - SC, entre os dias 02 a 04 de abril de 2014", devendo no interesse da Administração determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados na realização dos serviços, submetendo a superior consideração, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem a sua competência.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR